Fica denominada Rua Vereador Olegário Gaspar, a Rua 03 do loteamento São João I localizado no Bairro Vila São João, nesta cidade de Acopiara-Ce.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior, bem como a devida comunicação às concessionárias responsáveis pelo fornecimento dos serviços de água e luz, empresas de telefonia e empresa de Correios e telégrafos.

Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.