Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 1376 de 18 de Setembro de 2006]
LEI nº 1.376, de 18 de setembro de 2006
dá ao Conjunto Habitacional da Vila de Umari, Distrito de Santa Felícia a Denominação de “EURICO GERALDO MARTINS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA
Faço saber que a Câmara Municipal de Acopiara, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º.
O Conjunto Habitacional do Distrito de Santa Felícia, localizado na Vila de Umari, passa a denominar-se Conjunto Habitacional “EURICO GERALDO MARTINS”.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA-CEARÁ, EM 18 DE SETEMBRO DE 2006.
Antonio Almeida Neto
PREFEITO MUNICIPAL