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  • Legislação [Lei Nº 1496 de 6 de Abril de 2009]



 

LEI nº 1.496, de 06 de abril de 2009
 

    DÁ A DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO CÉSAR PINTO, A PRAÇA DA VILA CAIXA, SEDE DO DISTRITO DE QUINCOÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     

      O Prefeito Municipal de Acopiara, ANTONIO ALMEIDA NETO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

       

         
        Art. 1º.   
        Art. 1º.   

        Art.1º - Dá a denominação de FRANCISCO CÉSAR PINTO a Praça da
        Vila Caixa, sede do Distrito de Quincoê e dá outras providências.
         

          Art. 2º.   
          Art. 2º.   

          Art. 2 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

           

            Art. 3º.   
            Art. 3º.   

            Art. 3º - revogadas as disposições em contrário

             

               

              Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, Estado do Ceará em 06 de
              Abril de 2009.


              ANTONIO ALMEIDA NETO
               Prefeito Municipal

               

               

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