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  • Legislação [Lei Nº 1548 de 9 de Dezembro de 2009]



 

LEI MUNICIPAL Nº 1.548/09                                                                              Acopiara-Ce, 09 de dezembro de 2009.

 

    Cria feriado Municipal em Acopiara, e dá outras providências.

     

      Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.   
        Art. 1º.   

        Fica o dia 04 (quatro) de outubro, dia santificado, consagrado a São Francisco, criado como dia feriado no âmbito do Município de Acopiara.

         

          Art. 2º.   
          Art. 2º.   

          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

             

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, aos 09 de dezembro de 2009.

             

             

             

            ANTÔNIO ALMEIDA NETO

            PREFEITO MUNICIPAL

             

               

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