Torna-se de Utilidade Pública A CIA. DEUS BACO DE TEATRO DE ACOPIARA-CE, fundada em 06 de janeiro de 2004, inscrita no CNPJ sob o nº. 06 135 145/0001-86, Entidade promotora de atividades e eventos, de Ação junto a comunidade e aos Poderes constituídos com a finalidade de captar recursos para montagem de Projetos e outros eventos que venham incentivar a produção cultural e artística.

Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.