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- Legislação [Lei Nº 1224 de 18 de Setembro de 2003]
LEI MUNICIPAL N° 1.224/2003 Acopiara, 18 de setembro de 2003.
Torna de Utilidade Pública o GRUPO ARCA - AÇÃO E RENOVAÇÃO NA CONSCIENTIZAÇÃO DA COMUNIDADE ACOPIARENSE, Município de Acopiara - Ce, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica reconhecido de Utilidade Pública o GRUPO ARCA - AÇÃO E RENOVAÇÃO NA CONSCIENTIZAÇÃO DA COMUNIDADE ACOPIARENSE, Município de Acopiara, Estado do Ceará.
Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos, destinada a promover e estimular o desenvolvimento de atividades artísticas, culturais, educacionais, turísticas, ecológicas, assistência social, econômica e de rádio difusão no Município de Acopiara.
Mencionado GRUPO, ARCA não guardará nenhum vinculo político partidário.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, em 18 de Setembro de 2003.
Sheila Regina Albuquerque Diniz
PREFEITA MUNICIPAL