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  • Legislação [Lei Nº 842 de 24 de Novembro de 1988]




Lei nº 842/88, de 24 de Novembro de 1988 

 

    Dá a denominação de Manoel Eliziário de Oliveira, ao açude público localizado no Sitio Iagoa de Dentro e dá outras providencias.

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA

       

       

       

      Faço saber que a Câmara de Vereadores do município de Acopiara, Ceará, decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.

       

        Art. 1º.   

        Fica dada a denominação de Manoel Eliziário de Oliveira, ao açude público localizado no Sítio Lagoa de Dentro, neste municipio.

         

          Art. 2º.   

          Esta lei entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

            Prefeitura Municipal de Acopiara, 24.11.1988

             

             

             

             

             

             

            Antônio Gaspar do Vale

            Prefeito Municipal

             

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