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- Legislação [Lei Nº 2025 de 12 de Abril de 2021]
Lei N° 2025/2021
Número
N° 2025/2021
N° 2025/2021
Tipo
LEI
LEI
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
12/04/2021
12/04/2021
Ementa
Institui o Auxílio Municipal Emergencial de Acopiara - AME ACOPIARA para assistência financeira de gestantes em situação de pobreza agravada pelo estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
Institui o Auxílio Municipal Emergencial de Acopiara - AME ACOPIARA para assistência financeira de gestantes em situação de pobreza agravada pelo estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.