- Início
- Legislação [Lei Nº 915A de 10 de Dezembro de 1992]
Lei N° 915A/1992
Número
N° 915A/1992
N° 915A/1992
Tipo
LEI
LEI
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
10/12/1992
10/12/1992
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal promover a partir de 1 de janeiro de 1993, a correção do Orçamento Programa para 1993, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal promover a partir de 1 de janeiro de 1993, a correção do Orçamento Programa para 1993, e dá outras providências.