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- Legislação [Lei Nº 898 de 5 de Setembro de 1991]
Lei N° 898/1991
Número
N° 898/1991
N° 898/1991
Tipo
LEI
LEI
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
05/09/1991
05/09/1991
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e autoriza a assinatura de convênios de cooperação teórica entre a Prefeitura Municipal e a SEMACE.
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e autoriza a assinatura de convênios de cooperação teórica entre a Prefeitura Municipal e a SEMACE.