Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a comprar, e ato continuo, realizar doação de um imóvel ao Estado do Ceará, constituído de um terreno rural localizado na Vila de Trussu, no Município de Acopiara medindo 10.000m² (dez mil metros quadrados), sendo 100m (cem metros) de largura por 100m (cem metros) de comprimento, de propriedade do Senhor MANOEL AUGUSTO RODRIGUES, limitando-se ao Norte, Sul, Leste e Oeste com imóveis do Senhor MANOEL AUGUSTO RODRIGUES e ao SUL com rua projetada sem denominação oficial (paralela ao cemitério local), no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

O imóvel a ser adquirido destinar-se-á à construção de uma Escola de Ensino Médio na Vila de Trussu.

As despesas decorrentes da aquisição do terreno mencionado nesta Lei correm por conta da dotação consignada no orçamento vigente.

Essa Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.