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- Legislação [Lei Nº 1475 de 27 de Março de 2008]
LEI nº 1.475, de 27 de março de 2008
DÁ A DENOMINAÇÃO DE MARIA ESTELA FEITOSA, A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DA VILA DE SÃO PAULINHO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Acopiara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Dá a denominação de MARIA ESTELA FEITOSA, a Biblioteca Pública Municipal da Vila de São Paulinho.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA-CE, AOS 27 DE MARÇO DE 2008.
Antônio Almeida Neto
PREFEITO MUNICIPAL