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- Legislação [Lei Nº 1359 A de 10 de Agosto de 2006]
LEI nº 1.359, de 10 de agosto de 2006
Reconhece como de Utilidade Pública a atividade da Companhia Cordel de Teatro Amador de Acopiara e Declara o Festival de Teatro Amador de Acopiara – FETAC, Patrimônio Cultural dos Acopiarenses.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA
Faço saber que a Câmara Municipal de Acopiara, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
É reconhecida como de Utilidade Pública a atividade da Companhia Cordel de Teatro Amador de Acopiara.
Art. 2º.
Fica declarado o Festival de Teatro Amador de Acopiara – FETAC, Patrimônio Cultural do povo Acopiarense.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 10 de Agosto de 2006.
Antonio Almeida Neto
PREFEITO MUNICIPAL