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- Legislação [Lei Nº 1359 de 21 de Agosto de 2006]
LEI nº 1.359, de 21 de agosto de 2006
Institui o “Troféu Mulher Nota 10” no Município de Acopiara e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA
Faço saber que a Câmara Municipal de Acopiara, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Instituído no Município de Acopiara o “Troféu Mulher Nota 10”.
A referida Comenda homenageará dez Mulheres que se destaquem pelos seus relevantes serviços prestados no Município de Acopiara e nos diversos setores da vida.
Anualmente, serão homenageadas dez mulheres onde cada vereador indique uma, e a 10ª será indicada pela Organização Não Governamental Raízes (ONG Raízes), por ser uma entidade voltada para resgatar a Cultura Acopiarense, como também uma organização de mulheres.
“O Troféu Mulher Nota 10” será outorgado em sessão solene, programada pela Câmara Municipal de Acopiara, no dia 8 de Março de cada ano, “ Dia Internacional da Mulher”.