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- Legislação [Lei Nº 1569 de 12 de Janeiro de 2010]
LEI nº 1.569, de 12 de janeiro de 2010
Autoriza a aquisição de material próprio para cobertura de imóvel para doação à sede da Associação dos Produtores de Ovinos e Caprinos – APOCACE e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica o chefe do Executivo autorizado, utilizando-se dos órgãos da Administração Municipal, adquirir material próprio para cobertura de bem imóvel e, posteriormente, doá-lo à Associação dos Produtores de Ovinos e Caprinos – APOCACE, pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ nº 08.349.626/0001-10, para cobertura de sua sede localizado no Sítio Escuro, Município de Acopiara/CE.
O material a ser adquirido, para fins de cobertura do imóvel sede da APOCACE no Sítio Escuro, para efeito dessa Lei, compreende-se em:
| QUANTIDADE | UNIDADE DE REFERÊNCIA | DISCRIMINAÇÃO DO MATERIAL | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 309,88 | m² | Madeiramento pra telha | R$ 10,68 | R$ 3.309,52 |
| 24,9 | m | Tesouras em maçaranduba c/ acessórios | R$ 77,79 | R$ 1.936,97 |
| 22,4 | M | Beira e bica em telha colonia | R$ 1,62 | R$ 36,20 |
| 22,4 | M | Cumeeira Cerâmica | R$ 3,42 | R$ 76,70 |
| 22,4 | M | Emboçamento da Telha | R$ 1,62 | R$ 36,20 |
| 309,88 | m² | Telha Cerâmica | R$ 7,41 | R$ 2.296,83 |
| 67,2 | M | Beiral de madeira c/ pintura | R$ 4,17 | R$ 280,36 |
| VALOR TOTAL | R$ 7.972,77 | |||
As despesas previstas na presente Lei correrão por conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se for necessário.