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Legislação [Lei Nº 1687 de 28 de Setembro de 2011]

LEI nº 1.687, de 28 de setembro de 2011

Altera a Lei Nº 1.478/08 de 16 de maio de 2008, reajustando a Tabela Salarial dos Anexos V e V - A e dá outras providências

ANTÔNIO ALMEIDA NETO, Prefeito Municipal de ACOPIARA, faço saber que a Câmara Municipal de Acopiara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º.

Esta Lei reajusta as Tabelas Salariais e a de Enquadramento constantes, respectivamente, dos Anexos V e V-A da Lei Nº 1.478 de 16 de maio de 2008.

Art. 2º.

A partir de 1º de agosto de 2.011 as Tabelas Salariais e a de Enquadramento constantes, respectivamente, dos Anexos V e V-A da Lei nº 1.478/08 de 16 de maio de 2.008 passam a vigorar conforme Anexos I e II, partes integrantes desta lei.

Art. 3º.

Revogando-se as disposições contrárias, esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação com seus efeitos financeiros retroagindo a primeiro de Agosto de 2011.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA-CE, em 28 de Setembro 2.011.

Antônio Almeida Neto
PREFEITO MUNICIPAL

Anexo I a que se refere o artigo 2º da Lei nº 1.687 de 28 de Setembro de 2.011.
“Anexo V a que se refere o artigo 9º da Lei 1.478 /08 de 10 de maio de 2.008”.

TABELA SALARIAL

Carga Horária: 20 horas semanais

CARGO	REFERÊNCIA	VENCIMENTOS
CARGO	REFERÊNCIA	CLASSE I	CLASSE II	CLASSE III
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA	1	647,67	777,21	870,47
	2	663,86	796,64	892,23
	3	680,46	816,56	914,54
	4	697,47	836,97	937,40
	5	714,91	857,89	960,84
	6	732,78	879,34	984,86
	7	751,10	901,33	1.009,48
	8	769,88	923,86	1.034,72
	9	789,12	946,95	1.060,58
	10	808,85	970,63	1.087,10

Antônio Almeida Neto
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO II a que se refere o artigo 2º da Lei Nº 1.687 de 28 de Setembro de 2011.
“Anexo V-A a que se refere o artigo 9º da Lei 1.478/08 de 10 de maio de 2.008”

TABELA DE ENQUADRAMENTO

JORNADA SEMANAL: 20 HORAS

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO PROPOSTA
CLASSE	REF	VENCTO	CLASSE	REF	VENCTO
PEB-I	1	598,51	CLASSE I	1	647,67
PEB-I	2	613,47	CLASSE I	2	663,86
PEB-II	12	736,17	CLASSE II	2	796,64
P.GRAD.	2	824,51	CLASSE III	2	892,23
P.GRAD.	4	866,25	CLASSE III	2	892,23

Antônio Almeida Neto
PREFEITO MUNICIPAL