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- Legislação [Lei Nº 1434 de 16 de Julho de 2007]
LEI nº 1.434, de 16 de julho de 2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL – RAÍZES – CENTRO DE APOIO A CULTURA DE ACOPIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade não Governamental - RAÍZES – CENTRO DE APOIO A CULTURA DE ACOPIARA, com sede e foro no Município e Comarca de Acopiara, Ceará.
Art. 2º.
À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.