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- Legislação [Lei Nº 1499 de 6 de Abril de 2009]
LEI nº 1.499, de 06 de abril de 2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1º. E 2º. DO ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.359, DE 21 DE AGOSTO DE 2006, QUE INSTITUIU O “TROFÉU MULHER NOTA 10” NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Acopiara, ANTONIO ALMEIDA NETO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art.1º - Os parágrafos 1º. E 2º. do artigo 1º. da Lei 1.359/06, passam a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º.........................................
§ 1º - A referida comenda, que terá o nome “Troféu Anísia Castro”
homenageará dez mulheres que se destaquem pelos seus relevantes
serviços prestados no Município de Acopiara e nos diversos setores da
vida.
§ 2º - Anualmente, serão homenageadas dez mulheres, sendo que
cada vereador indicará uma mulher a ser premiada com tal comenda.