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  • Legislação [Lei Nº 1520 de 10 de Julho de 2009]




LEI nº 1.520, de 10 de julho de 2009

 

    Torna-se de Utilidade Pública a CIA. DEUS BACO DE TEATRO DE ACOPIARA-CE.

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ.


      Faço saber que a Câmara de Vereadores autorizou e eu sanciono e
      promulgo a seguinte Lei:

       

       

        Art. 1º.   

        Torna-se de Utilidade Pública A CIA. DEUS BACO DE TEATRO DE ACOPIARA-CE, fundada em 06 de janeiro de 2004, inscrita no CNPJ sob o nº. 06 135 145/0001-86, Entidade promotora de atividades e eventos, de Ação junto a comunidade e aos Poderes constituídos com a finalidade de captar recursos para montagem de Projetos e outros eventos que venham incentivar a produção cultural e artística.

         

          Art. 2º.   

          Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

            Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, Estado do Ceará, aos 10 (dez)
            dias do mês de julho de 2009.


            Antônio Almeida Neto
            PREFEITO MUNICIPAL

             

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