Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Acopiara, autorizado a abrir ao 'vigente orçamento um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 62.000,00(sessenta e dois mil reais), para o fim que indica.

ÓRGÃO 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
0501.13 CULTURA
0501.13392 DIFUSÃO CULTURA
0501.13392306 APOIO E INCENTIVOS AS ARTES
0501.133923061.026 CONST. DO CTO. DE APOIO E CULTURA DE ACOPIARA
4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTO
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 62.000,00 

Os recursos necessários à cobertura do Crédito autorizado no Art. 1° desta Lei, serão oriundos da anulação parcial e/ou total de dotação consignada no próprio -orçamento, a saber;

ÓRGÃO 09 SEC. DE OBRAS E URBANISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0901 SEC. DE OBRAS E URBANISMO
0901.041220381.009 Construção do Centro Administrativo
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
ÓRGÃO 09 SEC. DE OBRAS E URBANISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0901 SEC. DE OBRAS E URBANISMO
0901267825862.039 Manutenção de Rodovias
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
6.000,00
10.000,00 

ÓRGÃO 05 SEC. DE EDUC., CULTURA E DESPORTO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0501 SEC. DE EDUC., CULTURA E DESPORTO
0501.123612812.010 Educação de Jovens e Adultos
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 46.000900

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.