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  • Legislação [Lei Nº 865 de 22 de Agosto de 1989]



 

LEI n° 865/89                                                                                              ACOPIARA, 22 de Agosto de 1989

 

    Revoga a Lei municipal n° 748/84 e a Portaria n° 047/88 e dá outras providências.

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA

       

       

       

      Faço saber que a Câmara Municipal de Acopiara decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 

       

        Art. 1º.   
        Art. 1º.   

        Ficam revogados todos os dispositivos da Lei municipal n° 748, de 31 de maio de 1984 e a Portaria n° 47, de 19 de julho de 1988.

         

          Art. 2º.   
          Art. 2º.   

          Fica criada uma única Biblioteca Pública Municipal, funcionando em duas salas distintas, com as denominações de Henrique Gurgel Valente e Maria Luiza Lima de Olivaiera, a uma e outra, em um mesmo prédio.

           

            Art. 3º.   
            Art. 3º.   

            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

             

              Art. 4º.   
              Art. 4º.   

              Revogam-se as disposições em contrário.

               

                 

                Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, aos 22 de agosto de 1989.

                 

                 

                 

                 

                 

                 

                João Uchoa de Albuquerque 

                Prefeito Municipal

                 

                   

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