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  • Legislação [Lei Nº 991 de 17 de Maio de 1995]



 

LEI nº 991, de 17 de maio de 1995

 

    Outorga a Comenda a CELSO CASTRO DE OLIVEIRA, ao senhor José Erosimar Rufino de Lima, industrial neste Município Acopiara Ceará e dá outras providências.

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ

       

        Faço saber que a Câmara Municipal de Acopiara, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

         

           
          Art. 1º.   
          Art. 1º.   

          Fica outorgada a Comenda CELSO CASTRO DE OLIVEIRA, ao senhor JOSÉ EROSIMAR RUFLNO DE LIMA, industrial neste Município de Acopiara Ceará.

           

            Art. 2º.   
            Art. 2º.   

            Esta Lei entra em vigor, a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

               

              PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, EM 17 de maio de 1995.

              ANTONlO ALMEIDA NETO

              Prefeito Municipal

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