Legislação por esfera
Esfera Municipal
Legislação da Esfera Municipal (1098)
99.91%
Esfera Estadual
Legislação da Esfera Estadual (1)
0.09%
Esfera Federal
Legislação da Esfera Federal (0)
0.00%
Legislação por tipo
| Número | Tipo | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|
|
Nº 2091/2022
28/03/2022 |
LEI Estadual |
Denomina de "José Correia de Oliveira (Dedé Moreira)" logradouro do … |
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