Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

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Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (1)

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 601/1974

22/05/1974

LEI

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 90.000,00 …

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Nº 600/1974

22/05/1974

LEI

Municipal

MODIFICA A TABELA PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS PARA GADO ABATIDO …

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Nº 599/1974

22/05/1974

LEI

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 17.000,00 DESTINADOS …

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Nº 596/1973

15/12/1973

LEI

Municipal

Autoriza a abertura de credito adicional ao vigente orçamento do …

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Nº 593/1973

13/11/1973

LEI

Municipal

Autoriza a abertura de credito adicional na importancia de Cr$37.000,00 …

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Nº 591/1973

26/10/1973

LEI

Municipal

Autoriza a abertura de um credito especial na importancia de …

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Nº 586/1973

24/05/1973

LEI

Municipal

Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$22.000,00 (vinte …

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Nº 585/1973

05/05/1973

LEI

Municipal

Autoriza a abertura de um credito especial de Cr$45.000,00(quarenta e …

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Nº 583/1979

11/10/1979

LEI

Municipal

Abre adicional ao vigente orçamento do Município de Acopiara e …

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Nº 580/1972

23/12/1972

LEI

Municipal

Autoriza o Município de Acopiara-Ce, contratrar empréstimo bancário junto ao …

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Nº 573/1972

19/09/1972

LEI

Municipal

Dispõe sobre a elevação de padrão do cargo de Oficial …

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Nº 572/1972

19/09/1972

LEI

Municipal

Outorga Ao Senhor Antônio Lopes Rodrigues, o Título do Cidadão …

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Total de 1098 registros

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