Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1098)

99.91%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (1)

0.09%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 524/1970

17/04/1970

LEI

Municipal

Autoriza a venda da 4.000 Ações de Banco do Nordeste …

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Nº 518/1969

15/10/1969

LEI

Municipal

Autoriza a venda do Jeep de Marca Willys, pertencente á …

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Nº 506/1969

02/06/1969

LEI

Municipal

Autoriza a abertura do crédito especial de NCr$ 412,97 (quatrocentos …

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Nº 485/1967

15/12/1967

LEI

Municipal

REESTRUTURA O QUADRO UNICO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, COM A CONCESSÃO …

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Nº 484/1967

15/12/1967

LEI

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR O TERRENO PARA …

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Nº 483/1967

15/12/1967

LEI

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO DA …

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Nº 481/1967

15/12/1967

LEI

Municipal

REGULARIZA AS FUNÇÕES DE PORTEIRO, E ZELADORA DOS MÓVEIS E …

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Nº 478/1967

15/12/1967

LEI

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCr.$78.000,00 (setenta e …

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Nº 463/1967

31/10/1967

LEI

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCr.$240,00 (duzentos e …

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Nº 462/1967

31/10/1967

LEI

Municipal

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A SOCIEDADE PRO-EDUCAÇÃO DE ACOPIARA, MANTENEDORA …

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Nº 461/1967

31/10/1967

LEI

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCr$550,00 (quinhentos e …

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Nº 459/1967

25/10/1967

LEI

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DR NCr$ 1.000,00 (hum …

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Total de 1098 registros

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