Legislação por esfera
Esfera Municipal
Legislação da Esfera Municipal (1098)
Esfera Estadual
Legislação da Esfera Estadual (1)
Esfera Federal
Legislação da Esfera Federal (0)
Legislação por tipo
| Número | Tipo | Ementa | Detalhes |
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Nº 377/1965
28/10/1965 |
LEI Municipal |
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$300,00 para o … |
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Nº 22/2007
19/11/2007 |
LEI Municipal |
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Nº 3/1979
20/12/1979 |
RESOLUÇÃO Municipal |
Estabelece critérios e limites para a fixação de subsídios de … |
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Nº 1/2022
28/03/2022 |
LEI Municipal |
"Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência do Município … |
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Nº 1/1983
01/02/1983 |
REGIMENTO INTERNO Municipal |
Dispõe sobre o regimento Interno da Câmara Municipal de Acopiara … |
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Nº 1/2012
15/12/2012 |
LEI ORGÂNICA Municipal |
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