Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 390/1966

30/05/1966

LEI

Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial …

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Nº 389/1966

30/05/1966

LEI

Municipal

Aposenta por invalidez, a professora Municipal - Raimunda Pinheiro da …

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Nº 388/1966

30/05/1966

LEI

Municipal

Autoriza a abertura do crédito especial de Cr.$8.000.000 (oito milhões …

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Nº 387/1966

30/05/1966

LEI

Municipal

Regula o exercício das funções de Fiscal de Logradouros, criando …

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Nº 386/1966

30/05/1966

LEI

Municipal

Autoriza a abertura do crédito especial de Cr.$3.522.572, processamento de …

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Nº 385/1966

30/05/1966

LEI

Municipal

Autoriza a abertura do crédito especial do Cr.$3.758.014 (três milhões, …

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Nº 384/1966

30/05/1966

LEI

Municipal

Autoriza a abertura do crédito especial na importância de Cr.$356.400 …

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Nº 382/1966

18/05/1966

LEI

Municipal

Autoriza a abertura do crédito especial de Cr.$160.000 (cento e …

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Nº 381/1966

18/05/1966

LEI

Municipal

Autoriza o Poder Executivo a despender ate Cr.$60.000 por mês, …

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Nº 380/1966

18/05/1966

LEI

Municipal

Autoriza a abertura do crédito especial de Cr.$20.000.000 (vinte milhões …

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Nº 379/1965

28/10/1965

LEI

Municipal

Autoriza a abertura de crédito especial para o fim que …

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Nº 378/1965

28/10/1965

LEI

Municipal

Dá a uma rua da cidade, a denominação de "RUA …

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