Fixa a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipal.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO GUILHERME HOLANDA LIMA (CORONEL CHICO GUILHERME) AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO FRANCISCO.

Autoriza a compra de terreno que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do CEJA – Centro de Educação de Jovens e Adultos, e dá outras providências.

Institui o novo Plano de Cargo, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério – PCCS/MAG, revogando a Lei n° 1101/99, de 20 de dezembro de 1.999 e …

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, doar terreno de propriedade do Município de Acopiara à Instituição Religiosa, na forma que especifica e dá outras providências”.

AUTORIZA FIXAR SALÁRIO BASE DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE MARIA ESTELA FEITOSA, A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DA VILA DE SÃO PAULINHO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SANTO ANTONIO DO BAIRRO VILA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, ATRAVÉS DE GRATUIDADE DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.